09abr

Dicas – DIRPF 2010

Postedo por orlando como Sem categoria

Novidades da DIRPF 2010

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 aparece com algumas novidades, especialmente em relação aos parâmetros que definem a obrigatoriedade da apresentação, o que deverá fazer com que diminua, neste ano, o total de declarações prestadas.

A expectativa da Receita Federal é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração IRPF (sem as mudanças o número chegaria a 27 milhões).

Informação Alterações implementadas em 2010
Obrigatoriedade na declaração Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade.Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00).

O limite de isenção é R$ 17.215,08. A pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior tal limite, se encontra obrigada à apresentação.

Pagamentos  O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento.
Deduções O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40.O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94.

Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 12.743,63.

Alimentandos Foi implementada ficha específica para a informação dos alimentandos, com preenchimento prévio obrigatório para posterior vinculação na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.
Rendimentos com exigibilidade suspensa Implementação de ficha específica, para informação de rendimentos recebidos nessa qualidade. As informações preenchidas nessa ficha não são levadas em consideração na apuração do imposto.
Carnê-Leão Possibilidade de importar o demonstrativo do Carnê-Leão também para os dependentes

 

Débito automático das quotas

Ação Como proceder
Opção Opção 1: Durante o preenchimento da declaração (original ou retificadora, elaborada em computador, entregue até 30/04/2010), assinale a opção de débito automático e informe o banco, a agência e o número da conta. A comprovação da opção será formalizada no recibo de entrega da declaração.AVISO: Para solicitar o débito automático da 1ª quota, a declaração deve ser transmitida até 31/03/2010. E, no período entre 1º a 30 de abril , para solicitar a partir da 2ª quota.

Opção 2: Utilizar Extrato da DIRPF (apenas após o processamento da declaração). A inclusão somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até as 23h59mim59s, horário de Brasília, do dia 14 de cada mês.

Alteração Opção 1: Retificar a declaração até 30/04/2010.Opção 2: Utilizar o Extrato da DIRPF (apenas após o processamento da declaração). A alteração somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até o dia 14.
Cancelamento Utilizar o Extrato da DIRPF  (após o processamento da declaração). O cancelamento somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até as 23h59mim59s, horário de Brasília, do dia 14 de cada mês.

 

AVISOS

  

       O débito é efetivado no último dia útil do mês e será contínuo até o pagamento total do imposto.

       O Débito automático pode ser estornado, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

       É facultado ao contribuinte:

I – antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento;

II – ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o máximo de 8 quotas, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço “www.receita.fazenda.gov.br”.

Somente pode ser utilizada conta corrente ou poupança de titularidade do declarante (individual ou conjunta).

Quando se tratar de conta conjunta, ela deve ser do tipo solidária, ou seja, aquela que pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informado na declaração deve ser o mesmo daquele vinculado à conta corrente bancária.

Acompanhamento do débito automático

Responsabilidade – Em qualquer situação o contribuinte deve acompanhar se as quotas estão sendo devidamente debitadas em sua conta bancária. Acompanhe o correto pagamento das quotas do imposto no Extrato da DIRPF.

Débito não realizado – O débito em conta está sujeito à exatidão das informações bancárias (banco, agência e conta). Erros nessas informações impedirão que o débito aconteça. Caso o débito não seja realizado por qualquer motivo, o pagamento deverá ser efetuado através de Darf diretamente na rede bancária autorizada, com os devidos acréscimos legais.

Pagamento em duplicidade – Os pagamentos adicionais realizados fora da sistemática de débito automático (em Darf) liquidarão o saldo devedor da última quota para a primeira. Nesse caso, na última quota, poderá haver débito automático de valor parcial.

Caso o valor seja superior ao saldo devedor, o contribuinte deverá solicitar restituição do valor recolhido a maior, em até 5 anos, utilizando o Programa PER/DCOMP.

O débito está sujeito a estorno, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

O débito pode ser incluído, cancelado, ou modificado, após a apresentação da declaração, mediante o acesso ao sitio da RFB, na internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br,  até as 23h59min59s do dia 14 de cada mês, produzindo os efeitos no próprio mês. Após essa data, os efeitos só ocorrerão no mês seguinte.

Regularização de pendências de declarações retidas em malha

Para consultar quais são as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas utilize o Extrato da DIRPF.

Para resolver as pendências, siga as orientações abaixo:

Situação Solução O que fazer
A declaração retida em malha tem informações incorretas ou incompletas. Retificar a declaração, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos.AVISO: não é possível retificar a declaração após início de procedimento de ofício. Nesse caso, uma mensagem de impedimento será exibida no momento da transmissão. Escolher uma das opções abaixo para retificar a declaração:1) utilizando a retificação online;
2) utilizando o programa da declaração.
A declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas.  Aguardar Termo de Intimação ou Notificação de Lançamento da Receita Federal ou agendar atendimento para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas. Aguardar correspondência da Receita Federal ou acessar o Extrato do IRPF e seguir as orientações aí constantes para agendar atendimento.AVISO: Para declarações IRPF 2010, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2011.

Conta bancária a ser utilizada para o débito 

Novidades da DIRPF 2010

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 aparece com algumas novidades, especialmente em relação aos parâmetros que definem a obrigatoriedade da apresentação, o que deverá fazer com que diminua, neste ano, o total de declarações prestadas.

A expectativa da Receita Federal é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração IRPF (sem as mudanças o número chegaria a 27 milhões).

Informação

Alterações implementadas em 2010

Obrigatoriedade na declaração 

Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade.

Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00).

O limite de isenção é R$ 17.215,08. A pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior tal limite, se encontra obrigada à apresentação.

Pagamentos 

 O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento.

Deduções

O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40.

O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94.

Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 12.743,63.

Alimentandos

Foi implementada ficha específica para a informação dos alimentandos, com preenchimento prévio obrigatório para posterior vinculação na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

Rendimentos com exigibilidade suspensa

Implementação de ficha específica, para informação de rendimentos recebidos nessa qualidade. As informações preenchidas nessa ficha não são levadas em consideração na apuração do imposto.

Carnê-Leão

Possibilidade de importar o demonstrativo do Carnê-Leão também para os dependentes

 

 Débito automático das quotas

Ação

Como proceder

Opção

Opção 1: Durante o preenchimento da declaração (original ou retificadora, elaborada em computador, entregue até 30/04/2010), assinale a opção de débito automático e informe o banco, a agência e o número da conta. A comprovação da opção será formalizada no recibo de entrega da declaração.

AVISO: Para solicitar o débito automático da 1ª quota, a declaração deve ser transmitida até 31/03/2010. E, no período entre 1º a 30 de abril , para solicitar a partir da 2ª quota.

Opção 2: Utilizar Extrato da DIRPF (apenas após o processamento da declaração). A inclusão somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até as 23h59mim59s, horário de Brasília, do dia 14 de cada mês.

Alteração

 

Opção 1: Retificar a declaração até 30/04/2010.

Opção 2: Utilizar o Extrato da DIRPF (apenas após o processamento da declaração). A alteração somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até o dia 14.

 

Cancelamento

Utilizar o Extrato da DIRPF  (após o processamento da declaração). O cancelamento somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até as 23h59mim59s, horário de Brasília, do dia 14 de cada mês.

  

*       O débito é efetivado no último dia útil do mês e será contínuo até o pagamento total do imposto.

*       O Débito automático pode ser estornado, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

*       É facultado ao contribuinte:

I – antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento;

II – ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o máximo de 8 quotas, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço “www.receita.fazenda.gov.br”.

  

Somente pode ser utilizada conta corrente ou poupança de titularidade do declarante (individual ou conjunta).

Quando se tratar de conta conjunta, ela deve ser do tipo solidária, ou seja, aquela que pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informado na declaração deve ser o mesmo daquele vinculado à conta corrente bancária.

 Acompanhamento do débito automático

Responsabilidade – Em qualquer situação o contribuinte deve acompanhar se as quotas estão sendo devidamente debitadas em sua conta bancária. Acompanhe o correto pagamento das quotas do imposto no Extrato da DIRPF.

Débito não realizado – O débito em conta está sujeito à exatidão das informações bancárias (banco, agência e conta). Erros nessas informações impedirão que o débito aconteça. Caso o débito não seja realizado por qualquer motivo, o pagamento deverá ser efetuado através de Darf diretamente na rede bancária autorizada, com os devidos acréscimos legais.

Pagamento em duplicidade – Os pagamentos adicionais realizados fora da sistemática de débito automático (em Darf) liquidarão o saldo devedor da última quota para a primeira. Nesse caso, na última quota, poderá haver débito automático de valor parcial.

Caso o valor seja superior ao saldo devedor, o contribuinte deverá solicitar restituição do valor recolhido a maior, em até 5 anos, utilizando o Programa PER/DCOMP.

O débito está sujeito a estorno, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

O débito pode ser incluído, cancelado, ou modificado, após a apresentação da declaração, mediante o acesso ao sitio da RFB, na internet, opção “Extrato da DIRPF”, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br,  até as 23h59min59s do dia 14 de cada mês, produzindo os efeitos no próprio mês. Após essa data, os efeitos só ocorrerão no mês seguinte.

  

Regularização de pendências de declarações retidas em malha

Para consultar quais são as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas utilize o Extrato da DIRPF.

Para resolver as pendências, siga as orientações abaixo:

Situação

Solução

O que fazer

A declaração retida em malha tem informações incorretas ou incompletas.

Retificar a declaração, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos.

AVISO: não é possível retificar a declaração após início de procedimento de ofício. Nesse caso, uma mensagem de impedimento será exibida no momento da transmissão.

Escolher uma das opções abaixo para retificar a declaração:

1) utilizando a retificação online;
2)
utilizando o programa da declaração.

A declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas.

 

Aguardar Termo de Intimação ou Notificação de Lançamento da Receita Federal ou agendar atendimento para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas.

Aguardar correspondência da Receita Federal ou acessar o Extrato do IRPF e seguir as orientações aí constantes para agendar atendimento.

AVISO: Para declarações IRPF 2010, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2011.

AVISOS

 

Conta bancária a ser utilizada para o débito

1 Response para Dicas – DIRPF 2010

nelson

agosto 18th, 2010 at 14:16

declarei simplificado sem constar os recebimentos de salarios de esposa que é servidora municipal, isenta de declarar. se eu retificar haverá insidencia do imposto sobre o valor que ela recebeu. Não é tributar o isento? o que faço?

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