Arquivo para abril, 2010

27/04/2010 – 11:17] Receita Federal altera Instrução Normativa 971 RFB
A Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 23-4-2010, altera a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 (Fascículo 47/2009 e Portal COAD) que dispõe sobre as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e [...]

26abr

Dissolução irregular de empresa

Postado por orlando como Jurídico

[22/04/2010 - 12:09] Dissolução irregular de empresa: STJ edita súmula sobre tema
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular. A súmula, de [...]

FGTS

[13/04/2010 - 09:20] FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda.
Após uma ação de [...]

09abr

Dicas – DIRPF 2010

Postado por orlando como Sem categoria

Novidades da DIRPF 2010
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 aparece com algumas novidades, especialmente em relação aos parâmetros que definem a obrigatoriedade da apresentação, o que deverá fazer com que diminua, neste ano, o total de declarações prestadas.
A expectativa da Receita Federal é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração [...]

05abr

AJUDA DE CUSTO – COMBUSTIVEL ???

Postado por orlando como Jurídico, Trabalhista

05/04/2010 – 08:48] Ajuda de custo combustível tem natureza salarial
Um vendedor externo conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a título de ajuda de custo combustível fossem integrados ao seu salário. É que os magistrados da 2ª Turma do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que [...]